Com mudanças na composição da comissão, relatório que sugeria indiciamentos foi rejeitado por 6 votos a 4, afastando possibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e o Procurador-Geral da República. Decisão intensifica disputa entre os poderes.

A CPI do Crime Organizado terminou seus trabalhos nesta terça-feira (data não informada) em meio a um clima de forte tensão entre o Legislativo e o Judiciário. A comissão, criada em novembro de 2025 com o objetivo de investigar falhas no combate ao crime organizado, acabou deslocando o foco para supostas irregularidades ligadas ao caso Master, envolvendo operações financeiras e ocultação de recursos.

O relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propunha o indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal — Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes —, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Vieira sustentava que as autoridades teriam cometido crimes de responsabilidade por não se declararem suspeitas em julgamentos envolvendo o Banco Master, em razão de supostas relações com o empresário Daniel Vorcaro.

Por 6 votos a 4, o colegiado rejeitou o relatório, o que na prática impede a abertura de caminhos formais para pedidos de impeachment ou representações criminais contra integrantes da cúpula do Judiciário.

A derrota do relatório foi precedida por uma articulação do governo federal, que alterou a composição da comissão momentos antes da votação. Parlamentares da oposição, como Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES), foram substituídos por senadores ligados ao Partido dos Trabalhadores (PT). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), até então suplente, foi promovida a titular, garantindo a maioria necessária para derrubar o texto de Vieira.

A mudança de placar gerou reações nos bastidores da Corte. Ministros do STF classificaram o relatório como um “abuso de autoridade” e uma tentativa de uso “eleitoreiro” da comissão, além de criticar que nenhuma pessoa vinculada a organizações criminosas foi efetivamente responsabilizada pelo colegiado.

Em entrevistas e manifestações públicas, o ministro Gilmar Mendes questionou a condução do relatório, afirmando que o autor “se esqueceu de seus colegas milicianos”, em referência crítica ao teor das acusações.

Nos corredores do Supremo, cresce uma discussão interna sobre possíveis medidas jurídicas contra o senador Alessandro Vieira, com alguns magistrados avaliando que ele teria ultrapassado limites ao mirar a Corte. Há menções, ainda preliminares, de que a Primeira Turma do STF poderia vir a analisar eventual ação que vise declarar Vieira inelegível com base em condutas consideradas incompatíveis com o exercício de cargo público.

Esse desdobramento, caso avance, colocaria a própria Corte na posição de analisar um processo que se originou a partir de uma investigação dirigida contra seus membros, aprofundando o debate sobre o equilíbrio entre os poderes e os limites institucionais no país.