O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (2) o pedido de conversão da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária. Condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda.

A decisão fundamentou-se em dois pilares centrais: a conclusão técnica de um laudo da Polícia Federal sobre o estado de saúde do ex-presidente e o histórico de tentativa de fuga.

Diagnóstico Médico e Assistência na Papuda

A defesa de Bolsonaro sustentou que o ex-presidente sofre de múltiplas comorbidades que exigiriam cuidados impossíveis de serem prestados no sistema prisional. Contudo, o laudo da perícia oficial da PF detalhou o quadro clínico:

• Condições Identificadas: Hipertensão arterial, apneia do sono grave, obesidade, aterosclerose, refluxo gastroesofágico e bridas (aderências) intra-abdominais.
• Conclusão da Perícia: As patologias estão sob controle medicamentoso e não demandam transferência hospitalar.
• Assistência Médica: O relatório da unidade prisional revelou uma assistência intensiva: em apenas 39 dias, Bolsonaro recebeu 144 atendimentos médicos, realizou 13 sessões de fisioterapia e 33 atividades físicas.

Moraes destacou que a estrutura atual atende integralmente às necessidades do condenado, superando até mesmo o que seria garantido em regime domiciliar comum.

Tentativa de Fuga e Violação de Tornozeleira

Um fator determinante para a negação do benefício foi o comportamento de Bolsonaro antes do trânsito em julgado. O ministro citou o rompimento e danificação da tornozeleira eletrônica em uma tentativa ostensiva de fuga.

“A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição do aparelho de monitoramento eletrônico é fator impeditivo para a concessão de prisão domiciliar”, escreveu o magistrado, seguindo a jurisprudência pacificada da Corte.

Contexto Político e Próximos Passos

A decisão ocorre em um momento de alta tensão política, marcado por:

1. Atos da Direita: Manifestações que pedem a derrubada de vetos relacionados à dosimetria das penas e criticam a atuação do STF.
2. Agenda Internacional: A diplomacia brasileira avalia como a situação jurídica do ex-presidente pode repercutir no encontro estratégico entre o presidente Lula e Donald Trump, previsto para este mês em Washington.

Bolsonaro permanece sob custódia em regime fechado, mantendo o direito a visitas de advogados, que ocorreram em 29 dos 39 dias de sua prisão atual.