Em uma reação direta às decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso Nacional aprovou, em menos de 24 horas, dois projetos de grande impacto político, econômico e ambiental. A movimentação é vista como uma resposta às recentes medidas do Executivo e do Judiciário: o veto de Lula ao aumento no número de deputados federais e a decisão do STF que autorizou a cobrança retroativa do IOF sobre operações financeiras no exterior.

Licenciamento ambiental flexibilizado
Na madrugada de quinta-feira (17), em votação remota e relâmpago, os parlamentares aprovaram um projeto que flexibiliza profundamente as regras de licenciamento ambiental no país. O texto permite que empreendimentos considerados poluidores ou de risco comecem a operar com base em autodeclarações — dispensando análises técnicas, estudos prévios e o aval de órgãos como a Funai e o Ibama.

A proposta é defendida por parlamentares da bancada ruralista, que veem nela uma forma de destravar obras de infraestrutura e estimular o investimento no setor produtivo. Já ambientalistas e integrantes da base governista criticaram duramente a aprovação. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a medida como um “grave retrocesso” e alertou para os riscos da proposta às vésperas da Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP30, que será realizada em 2025 em Belém (PA).

O projeto agora segue para sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos — mas há o risco real de o veto ser derrubado pelo próprio Congresso na reavaliação da matéria.

R$ 30 bilhões do pré-sal para quitar dívidas rurais
Em outro movimento considerado surpreendente, a Câmara dos Deputados aprovou por ampla maioria (346 votos a 93) a utilização de até R$ 30 bilhões do fundo social do pré-sal para o abatimento de dívidas rurais.

A proposta foi articulada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento, e representa uma ruptura com um acordo feito entre o governo federal e a Casa Civil para adiar a votação da matéria. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), chamou a medida de “bomba fiscal”, alertando para seu impacto negativo nas contas públicas em meio ao esforço da equipe econômica para conter gastos e cumprir metas fiscais.

A votação da medida evidencia o desgaste da articulação política do Planalto com sua base no Congresso e acende um alerta sobre a possibilidade de novos enfrentamentos no segundo semestre legislativo. A destinação de recursos originalmente criados para áreas como educação, saúde e combate à pobreza para socorrer o agronegócio foi duramente criticada por especialistas e integrantes do governo.

Clima de tensão entre os Poderes
O cenário que se desenha é de crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. As movimentações do Congresso não apenas desafiam diretamente o governo Lula, mas também colocam em xeque acordos políticos firmados nos bastidores. Com o orçamento apertado, o governo vê seu espaço de manobra cada vez mais limitado, enquanto o Congresso dá sinais de que não aceitará imposições vindas do Planalto ou do STF sem reagir.

A escalada dos embates pode ser um prenúncio do que vem pela frente no segundo semestre em Brasília: um jogo político ainda mais duro, marcado por disputas de poder e pressões de setores organizados da economia e da sociedade.