Fux escapa de sanção dos EUA e expõe fissura no STF sobre 8 de Janeiro

Fux escapa de sanção dos EUA e expõe fissura no STF sobre 8 de Janeiro

O governo brasileiro segue em busca de uma resposta estratégica ao gesto dos Estados Unidos que cancelou os vistos de entrada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A retaliação de Brasília ainda está sendo desenhada, mas o Planalto já sinalizou que não aceitará “intimidações externas”.

Apesar do silêncio coletivo dos magistrados atingidos, o presidente Lula se manifestou publicamente em defesa dos ministros punidos, condenando a medida como uma inaceitável ingerência sobre o sistema judiciário de outro país. “O Brasil não será intimidado”, afirmou o presidente.

Porém, o que mais chamou atenção nos bastidores políticos e jurídicos foi a composição da lista de ministros excluídos da retaliação americana. Três nomes ficaram de fora: André Mendonça, Kássio Nunes Marques e Luiz Fux. Os dois primeiros foram indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e são frequentemente vistos como figuras mais alinhadas à sua linha ideológica. Já Fux, nomeado por Dilma Rousseff em 2011, causou surpresa ao ser poupado.

O fator que pode explicar essa distinção está em sua postura recente nos julgamentos relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Diferente da maioria dos colegas, Fux adotou uma linha mais crítica, defendendo que as penas aplicadas aos réus deveriam considerar melhor as circunstâncias individuais de cada caso.

Durante uma sessão, ao analisar a condenação de Débora Rodrigues — sentenciada a 14 anos de prisão por vandalizar a estátua da Justiça com a frase “Perdeu, mané” — o ministro afirmou: “Me deparo com pena exacerbada, e foi por essa razão que pedi vista desse caso. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”. Ele ainda lembrou que os julgamentos ocorreram sob forte comoção: “Julgamos sob violenta emoção após a tragédia do 8 de janeiro”.

Fux também votou pela absolvição de alguns réus, alegando falta de provas consistentes para caracterizar tentativa de golpe de Estado. Sua posição o distanciou do núcleo duro da Corte, especialmente do relator Alexandre de Moraes, responsável por penas consideradas duras por parte da opinião pública.

Com isso, ganha força a tese de que a medida dos EUA não foi um ataque ao Judiciário brasileiro como um todo, mas sim a ministros específicos, apontados como responsáveis por decisões que, na visão do governo americano, extrapolaram os limites democráticos.

A exclusão de Fux, nesse sentido, abre brechas no discurso do governo brasileiro, que trata a sanção como uma afronta institucional ampla. Washington, por outro lado, pode argumentar que a punição foi direcionada apenas à ala do STF que estaria, segundo suas análises, judicializando o embate político de maneira desproporcional.

Internamente, o episódio deve intensificar as tensões dentro da própria Corte. A próxima reunião presencial dos ministros está marcada para o dia 7 de agosto, após o recesso forense. Até lá, os bastidores prometem ser movimentados.

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