Medida anunciada pelo Ministério do Trabalho deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas e funciona como uma injeção direta de dinheiro na economia. Ao mesmo tempo, proposta reacende disputa sobre o uso do fundo e os impactos no crédito imobiliário.

O governo federal decidiu abrir espaço para uma nova liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que serão disponibilizados R$ 7 bilhões para aproximadamente 10 milhões de trabalhadores, corrigindo uma pendência de pagamentos que, segundo ele, ficou para trás após uma falha operacional da Caixa Econômica Federal.

O FGTS funciona como uma reserva compulsória, formada por depósitos mensais vinculados ao contrato de trabalho, e que só pode ser sacada em situações específicas — como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel ou adesão ao saque-aniversário.

O problema está justamente no modelo do saque-aniversário. Quem escolhe essa modalidade pode retirar parte do saldo todos os anos, mas perde o direito de sacar o valor integral em caso de demissão. A situação se agrava quando o trabalhador utiliza o FGTS como garantia de empréstimos: nesse cenário, mesmo desligado da empresa, ele fica com o saldo bloqueado e sem acesso ao recurso total.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia autorizado uma liberação de cerca de R$ 20 bilhões para pessoas nessa condição. Agora, conforme o ministro, foi identificado que R$ 7 bilhões ainda não haviam sido efetivamente repassados, o que motivou a nova rodada de pagamentos.

Na prática, o governo busca dois efeitos imediatos: aumentar a circulação de dinheiro no consumo e reduzir a pressão do endividamento, em um país onde mais de 80% das famílias possuem algum tipo de dívida.

Além dessa liberação, o Planalto também avalia um pacote mais amplo. Entre as propostas em estudo estão a destinação de mais R$ 10 bilhões para auxiliar trabalhadores de baixa renda a quitarem débitos e mudanças nas regras de crédito, incluindo a possibilidade de usar a multa de 40% do FGTS como garantia integral em novos empréstimos.

A medida, no entanto, já gera preocupação em setores estratégicos da economia, especialmente no mercado imobiliário. O temor é que o uso ampliado do FGTS para consumo ou renegociação de dívidas reduza o volume disponível para financiamento habitacional. Com menos recursos no fundo, o crédito tende a ficar mais caro, dificultando o acesso da população à compra da casa própria.

Nos bastidores, o governo também estuda outras ações de impacto direto no bolso do consumidor, como limites para juros do rotativo do cartão de crédito, regras para endividamento associado a apostas esportivas, contenção de reajustes na conta de energia e até suspensão de multas do pedágio eletrônico no modelo “free flow”.

A estratégia indica que o governo pretende combinar alívio imediato ao trabalhador com medidas estruturais de controle do endividamento, mesmo que isso amplie o debate sobre o papel do FGTS e seus efeitos sobre o mercado de crédito no país.