Em uma sessão turbulenta que se estendeu até a madrugada, a Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o texto-base do projeto da Dosimetria. A proposta visa alterar o cálculo das penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, impactando diretamente os réus dos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A votação foi marcada por tensão, com o deputado Glauber Braga (PSOL) sendo retirado à força pela polícia após um protesto na mesa diretora.

O que muda no cálculo das penas

O ponto central da mudança está na forma como os crimes são contabilizados na sentença:

• Fusão de Crimes: O projeto propõe que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado sejam fundidos. Na prática, eles continuam existindo, mas não teriam mais suas penas somadas (o que é conhecido como concurso material de crimes).
• Progressão de Regime: O tempo necessário para a progressão do regime fechado cairia de 1/4 para 1/6 da pena.

Consequências Práticas para Bolsonaro:

A mudança pode encurtar drasticamente o tempo de prisão do ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses:

• A pena total poderia ser reduzida para cerca de 20 anos.
• O tempo que Jair Bolsonaro teria de passar no regime fechado cairia de 6 anos e 10 meses para aproximadamente 2 anos e 4 meses.

♟️ Bastidores Políticos e o Próximo Passo

A aprovação na Câmara é amplamente interpretada nos bastidores como uma manobra política do Centrão para negociar com a família Bolsonaro. A leitura é que, com a redução da pena do ex-presidente, o filho, Flávio Bolsonaro, poderia abrir mão de uma eventual disputa pelo Planalto, facilitando o caminho para candidatos mais alinhados ao Centrão, como Tarcísio de Freitas ou Ratinho Jr.

O texto agora segue para o Senado Federal, onde o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre, indicou que a proposta deve ser analisada ainda este ano. O projeto, portanto, está prestes a avançar para a etapa final de tramitação.

Gostaria de ver um resumo de como funciona a dosimetria da pena no sistema penal brasileiro?