O Senado deve votar nesta terça-feira (8) o projeto que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalo. A proposta, em debate há mais de 30 anos, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022.

Se passar sem alterações, o texto segue direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou ser contrário à legalização, mas afirmou que respeitará a decisão do Congresso.

O que prevê o projeto

• Cassinos: autorizados apenas em resorts ou embarcações, com capital mínimo de R$ 100 milhões;
• Bingos: poderão operar em locais fixos ou dentro de estádios;
• Jogo do bicho: será regulamentado com regras próprias;
• Impostos: ganhos acima de R$ 10 mil pagarão 20% de Imposto de Renda;
• Taxas: casas de jogos deverão pagar até R$ 600 mil por trimestre.

Debate entre oportunidades e riscos

A proposta tem apoio de partidos da base governista e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além do relator, senador Irajá Abreu (PSD-TO). Setores como o turismo e a hotelaria defendem a legalização como forma de atrair investimentos e gerar empregos formais.

Por outro lado, a bancada evangélica e parlamentares conservadores prometem resistência. Críticos alertam para o risco de endividamento da população, aumento do vício em jogos e uso da atividade para lavagem de dinheiro.

Mercado já movimenta bilhões

Mesmo com restrições legais, o Brasil já abriga um mercado bilionário de apostas. Os sites de apostas esportivas, por exemplo, são hoje o segundo destino mais acessado por brasileiros na internet — atrás apenas do Google.

Somente em 2025, o governo federal já arrecadou cerca de R$ 3 bilhões em tributos sobre as “bets”, que foram regulamentadas recentemente.