O governo Lula quer repetir na segurança pública o sucesso do Plano Real na economia, buscando uma mudança de estrutura no combate ao crime organizado. Batizada de forma informal de “Plano Real da Segurança”, a proposta será apresentada ao Congresso como um projeto de lei pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A iniciativa mira o poder crescente das facções criminosas, que atualmente impõem suas próprias regras a cerca de 26% da população brasileira, o maior índice da América Latina.

A proposta é ambiciosa e prevê uma série de medidas para enfrentar o poderio dessas organizações. Entre os principais pontos, estão:

• A criação de um banco nacional de organizações criminosas para mapear integrantes e áreas de atuação;
• O estabelecimento de uma agência nacional de combate às facções;
• Novas regras para inquéritos e dispositivos que permitam a infiltração de policiais em empresas de fachada usadas para lavagem de dinheiro.

O texto também propõe punições mais duras para crimes ligados a facções, agentes públicos e empresas cúmplices, além de uma proteção reforçada para juízes e promotores que atuam em casos de alta periculosidade. Além disso, o projeto prevê mudanças na definição legal de organização criminosa e endurece os critérios para a progressão de regime de condenados.

O “Plano Real da Segurança” corre em paralelo à PEC da Segurança, já aprovada na CCJ da Câmara, que busca ampliar os poderes da União sobre políticas de segurança e expandir as atribuições da Polícia Federal e da PRF. Ambas as propostas, se aprovadas, podem ser a maior ofensiva do governo federal contra o crime organizado em décadas, com o objetivo de frear o avanço das facções.