Em uma vitória política do governo, a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da noite de ontem, o Projeto de Lei que promove uma redistribuição de carga tributária. O texto, que agora segue para o Senado, recebeu impressionantes 493 votos favoráveis e nenhum contrário, selando um consenso raro no Congresso em torno de uma pauta econômica e social.

O projeto tem uma dupla função: aliviar a pressão fiscal sobre os mais pobres e tributar o lucro dos “super-ricos” para compensar a arrecadação.

O alívio na base e a nova taxação do lucro

A medida principal zera o Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, beneficiando diretamente 15,5 milhões de pessoas. Quem recebe até R$ 7.350 também terá uma redução proporcional no imposto.

A compensação para essa renúncia fiscal vem da criação de um imposto de 10% sobre os dividendos que excederem R$ 50 mil mensais distribuídos por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física. Essa mudança transfere cerca de R$ 25 bilhões em impostos anuais, atingindo aproximadamente 140 mil pessoas.

Consenso e controvérsia: as reações políticas

Apesar da votação unânime, as reações políticas foram polarizadas:

• Apoio do Governo: O líder do PT, Lindbergh Farias, classificou a aprovação como uma “retumbante vitória do povo brasileiro”, vendo o projeto como uma “mudança verdadeiramente estrutural” para o país.
• Crítica da Oposição: O vice-líder da oposição, Capitão Alden (PL), alertou para os riscos da taxação de lucros, afirmando que a medida pode “matar o mercado brasileiro” ao incentivar que os mais ricos transfiram seus recursos para o exterior.

O projeto, que deve entrar em vigor a partir de 2026, é um marco na política tributária. Ele encerra um debate de anos sobre a taxação de lucros e dividendos e consolida a estratégia do governo de usar a reforma tributária como ferramenta de redistribuição de renda. A aprovação no Senado será o próximo e decisivo capítulo dessa história.