Em um movimento que pode redefinir a estrutura tributária do país, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto alternativo que visa conciliar a promessa de campanha de isenção do Imposto de Renda (IR) com a necessidade de compensação fiscal. A proposta, que agora segue para análise na Câmara, mira na criação de um novo imposto sobre os lucros e dividendos.

O texto é direto na sua intenção de equilibrar a balança social:

• Isenção ampliada: A faixa de isenção do IR será elevada dos atuais R$ 3 mil para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O benefício de redução da alíquota também será estendido para quem ganha até R$ 7,35 mil.

O novo imposto sobre o lucro e o temor do mercado

Para compensar o impacto fiscal da isenção, o projeto cria um novo imposto, o IRPFM, que incidirá sobre os dividendos de pessoas físicas que ultrapassarem um limite mensal:

• Alíquota de 10%: Será aplicada sobre rendimentos anuais maiores do que R$ 1,2 milhão em dividendos.
• Taxação progressiva: Rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão terão uma alíquota variável entre 0% e 10%.

Além disso, o texto introduz uma taxação de 10% sobre lucros enviados ao exterior, que passarão a ser sujeitos à incidência do IR na fonte.

A medida, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026, é vista como um passo para que os mais ricos paguem mais impostos, enquanto os mais pobres pagam menos. No entanto, o setor empresarial já levanta um alerta: a taxação do lucro pode afastar investimentos e empresas do Brasil, uma vez que mexe no objetivo final de seus donos e fundadores – o lucro. O projeto agora vai para o plenário da Câmara, onde deve enfrentar um intenso debate na próxima semana.