O governo dos Estados Unidos oficializou nesta segunda-feira a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Global Magnitsky, ferramenta jurídica criada para punir autores de graves violações de direitos humanos ao redor do mundo.

A medida, anunciada pelo Departamento do Tesouro americano, equipara Moraes a líderes autoritários e figuras ligadas ao terrorismo internacional. Entre as punições previstas, estão o congelamento de ativos nos EUA, a proibição de relações comerciais com cidadãos e empresas americanas — inclusive no Brasil — e o bloqueio de acesso a produtos e serviços de origem americana.

Na prática, Moraes fica impossibilitado de usar sistemas operacionais como Windows e iOS, além de plataformas como Spotify, Netflix, iFood e bancos com sede nos EUA, incluindo cartões de crédito como Visa e Mastercard. Qualquer transação envolvendo infraestrutura americana torna-se ilegal, ainda que executada em solo brasileiro.

Em comunicado oficial, o secretário do Tesouro acusou o ministro de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos brasileiros e americanos, por meio de ações que envolveriam censura, detenções arbitrárias e processos judicializados com motivação política, citando inclusive o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A resposta do governo brasileiro foi imediata. O presidente Lula classificou a sanção como uma tentativa inaceitável de interferência estrangeira no sistema judiciário nacional. Moraes, por sua vez, prepara um pronunciamento oficial, que deve ser feito nesta terça-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Pressão internacional coordenada por Eduardo Bolsonaro

A decisão dos EUA ocorre em meio à atuação intensa do deputado federal Eduardo Bolsonaro, que tem articulado nos bastidores de Washington a aplicação das sanções contra Moraes. O parlamentar também tem buscado apoio de líderes conservadores europeus para que medidas semelhantes sejam adotadas pela União Europeia.

Na semana passada, 16 deputados do Parlamento Europeu ligados à ala direita encaminharam um pedido formal para que sanções sejam estendidas ao ministro e seus aliados no STF. O movimento amplia a pressão internacional sobre o Judiciário brasileiro e promete escalar a tensão diplomática entre o Brasil e potências ocidentais.

Tensão crescente e gesto polêmico

Em meio à crise, Alexandre de Moraes foi flagrado na noite de ontem no clássico entre Corinthians e Palmeiras, onde acabou viralizando nas redes sociais após ser fotografado fazendo um gesto obsceno à torcida rival. A imagem ganhou repercussão simbólica diante do momento delicado vivido pelo ministro.

A sanção dos EUA representa um marco inédito nas relações entre Brasília e Washington, com potencial para gerar impactos políticos, institucionais e diplomáticos de longo alcance — colocando em xeque a estabilidade entre os Três Poderes e os limites da soberania nacional diante da pressão internacional.