No apagar das luzes do prazo legal, exatamente às 23h59 de ontem, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido formal de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por envolvimento direto em uma tentativa de golpe de Estado.

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, Gonet classifica Bolsonaro como o “comandante” de uma organização criminosa que planejou desestabilizar a democracia brasileira após o resultado das eleições de 2022. Segundo o parecer, o ex-presidente teria sido o principal responsável pela articulação do esquema.

A Procuradoria-Geral da República atribui ao ex-mandatário cinco crimes:

• Tentativa de golpe de Estado;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Participação em organização criminosa com uso de armas;
• Dano qualificado com emprego de violência e ameaça grave contra bens públicos da União;
• Danos ao patrimônio histórico nacional.

Caso seja considerado culpado com as penas máximas e eventuais agravantes, Bolsonaro pode enfrentar até 43 anos de reclusão.

Além dele, também foram denunciados militares e ex-integrantes do governo, como Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Braga Netto. Todos são apontados como integrantes do “núcleo central” do plano golpista, que teria sido colocado em prática logo após a derrota eleitoral.

O que acontece agora:
Com o parecer final da PGR, o processo entra em sua fase conclusiva. A defesa de Mauro Cid — que firmou acordo de colaboração premiada — será a primeira a apresentar argumentos, com prazo de até 15 dias. Em seguida, os demais réus também poderão se manifestar dentro do mesmo período.

O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros. A análise será feita individualmente para cada acusado.

Este processo é considerado um dos mais emblemáticos da história recente do Judiciário brasileiro e pode definir, de maneira definitiva, o futuro político e jurídico de Bolsonaro, que já está inelegível desde 2023 e agora corre risco de ser condenado criminalmente.

Contexto político:
Poucas horas antes da manifestação da PGR, Bolsonaro publicou uma mensagem nas redes sociais alegando que está sendo perseguido pelo “sistema” e advertiu seus seguidores: “Se hoje é comigo, amanhã será com você.”

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