O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) tanto os decretos do presidente Lula que aumentavam o IOF quanto o decreto do Congresso que derrubava esse aumento. A medida visa conter a crise institucional entre os Poderes e promover uma conciliação.

Moraes determinou que representantes do Executivo e do Legislativo participem de uma audiência no dia 15 de julho para buscar um consenso sobre a tributação. Ele também deu prazo de cinco dias para que ambas as partes expliquem os fundamentos de suas decisões.

A equipe econômica do governo defende o aumento do IOF sobre operações de crédito como essencial para o equilíbrio fiscal, com impacto estimado de até R$ 20 bilhões em 2026. O Congresso, porém, barrou os decretos sob argumento de que não aceitará aumento de tributos sem corte de gastos.

O Planalto recorreu ao STF alegando que a derrubada dos decretos pode ferir a Constituição. Moraes, relator do caso, optou por suspender os efeitos das decisões até que haja uma definição judicial ou acordo entre as partes.