O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento que pode alterar profundamente as regras de responsabilização de plataformas digitais no Brasil — e já há sinais de que o impacto pode ser significativo.

O que está em jogo
No centro da discussão está o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que hoje isenta plataformas como Google, X (ex-Twitter), Meta e outras da responsabilidade por conteúdos publicados por terceiros, salvo após decisão judicial.

O que o STF analisa agora é se as plataformas devem ser responsabilizadas preventivamente — ou seja, mesmo antes de qualquer decisão judicial — por conteúdo ilegal postado por usuários.

O que dizem os dois lados
A maioria dos ministros já se mostrou favorável a ampliar a responsabilidade das plataformas, que, nesse cenário, passariam a ser obrigadas a remover conteúdos considerados ilegais assim que notificados, mesmo sem ordem judicial.

As Big Techs, por sua vez, reconhecem a necessidade de regulação, sobretudo no combate a crimes como terrorismo, discurso de ódio e exploração infantil. Mas alegam que, se forem responsabilizadas por tudo o que for postado, haverá um incentivo à remoção preventiva em massa, afetando até conteúdos legítimos — como reportagens, críticas, humor e debates públicos.

Google e outras empresas alertam para risco de “censura”
Em nota, o Google afirmou que, se essa interpretação avançar, o ambiente online pode ser sufocado por excesso de moderação, dificultando o acesso à informação e restringindo liberdades democráticas. A empresa também sugere que uma eventual mudança poderia levá-la a rever sua operação no Brasil.

O impacto na economia digital
Uma saída ou redução das operações das grandes plataformas digitais afetaria diretamente o ecossistema digital brasileiro, que movimentou R$ 215 bilhões em 2024, segundo estimativas do setor.

Zoom out
O julgamento é visto como um dos mais importantes do ano para o futuro da internet no país. A decisão do STF deve criar jurisprudência que balizará não só a atuação das plataformas, mas também os limites da liberdade de expressão e da responsabilidade civil online.