O governo federal já acumula mais de R$ 300 bilhões em despesas fora da meta fiscal entre 2023 e 2025, segundo dados oficiais. Embora sejam gastos permitidos por lei, eles ficam fora dos limites definidos pelas regras fiscais e pressionam as contas públicas.

O maior volume foi registrado em 2023, puxado por dois fatores:

• PEC da Transição: liberou R$ 145 bilhões para programas como Bolsa Família, Farmácia Popular e Auxílio Gás;
• Precatórios: pagamento de R$ 92,4 bilhões em dívidas judiciais acumuladas.

Em 2024, o valor caiu para R$ 33,8 bilhões, mas deve subir novamente em 2025, com previsão de R$ 49,3 bilhões — sendo a maior parte (R$ 45,3 bi) destinada a novos precatórios.

Além disso, o governo solicitou ao STF que o ressarcimento de aposentados prejudicados por fraudes no INSS — que pode chegar a R$ 4 bilhões — também fique fora da meta fiscal.

Por que isso importa?

Embora legais, essas despesas atrapalham o esforço pelo déficit zero, uma das principais promessas da equipe econômica.

O novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2024, limita o crescimento dos gastos a 70% do aumento da arrecadação. Mas abre exceções para:

• Precatórios
• Tragédias (como os R$ 29 bi para o RS)
• Reparação de fraudes (como a do INSS)

O desafio do governo é manter as contas sob controle sem perder espaço fiscal para investimentos e políticas sociais.