A Câmara dos Deputados pode avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe o poder individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A movimentação ocorre após críticas de deputados à atuação recente do ministro Alexandre de Moraes.

A proposta pretende impedir decisões monocráticas (individuais) em ações com impacto nacional e limitar o tempo dessas decisões em caráter liminar (provisório). Atualmente, ministros do STF podem tomar decisões que interferem em leis, políticas públicas e ações do Congresso sem o aval imediato do plenário da Corte.

A iniciativa já vinha sendo discutida em anos anteriores, mas ganhou força com as tensões crescentes entre o Legislativo e o Judiciário. Deputados de diferentes partidos alegam que o STF tem invadido competências do Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não se posicionou oficialmente, mas aliados afirmam que ele considera dar andamento à PEC como forma de resposta institucional.

Caso avance, a proposta pode reacender o debate sobre a separação entre os poderes e o equilíbrio nas decisões judiciais de grande repercussão.