O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, oficializou nesta terça-feira (8) sua saída do governo Lula após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia envolve suspeitas de desvios de emendas parlamentares quando Juscelino ainda era deputado federal.

A decisão, segundo o ex-ministro, foi tomada como um gesto de “respeito ao governo e ao povo brasileiro”, em meio ao avanço das investigações e à possibilidade de se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída foi acertada após uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria solicitado a demissão para que Juscelino pudesse focar em sua defesa. A substituição já está em curso, e o nome mais cotado para assumir o comando da pasta é o deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), líder do União Brasil na Câmara.

Entenda o caso: as acusações contra Juscelino Filho

A denúncia apresentada pela PGR ao STF aponta uma série de crimes graves supostamente cometidos por Juscelino Filho no período em que atuava como parlamentar, com destaque para o envio de verbas públicas à cidade de Vitorino Freire (MA), onde sua irmã, Luanna Rezende, exercia o cargo de prefeita.

Os crimes apontados incluem:

• Organização criminosa, com agravante por liderança;
• Fraude em licitação;
• Peculato, por apropriação ou desvio de recursos públicos;
• Corrupção ativa, por oferecer vantagens indevidas a servidores públicos.

A denúncia ainda foi estruturada sob o formato de concurso material, o que significa que, se for aceita, as penas podem ser somadas, aumentando significativamente a possível condenação.

O relator do caso no Supremo será o ministro Flávio Dino. A partir de agora, abre-se o prazo para apresentação da defesa e, posteriormente, o STF decidirá se transforma Juscelino em réu.

Saída estratégica em meio à pressão política

Embora Juscelino alegue inocência e diga confiar na Justiça, a permanência no ministério tornava-se cada vez mais insustentável diante do peso político das acusações. O gesto de saída tem sido interpretado como uma tentativa de minimizar o desgaste para o governo federal e preservar o espaço do União Brasil dentro da Esplanada dos Ministérios.

Lula, que tem buscado manter uma base aliada coesa, especialmente entre partidos do centrão, deve aceitar a indicação do próprio União Brasil para a substituição na pasta. O partido reforça, assim, sua influência e tenta blindar sua imagem diante do escândalo.

O que Juscelino alega em sua defesa

Mesmo ao deixar o cargo, Juscelino fez questão de enfatizar seu legado à frente do Ministério das Comunicações, citando avanços como:

• Expansão da banda larga para 138 mil escolas;
• Liberação do Fust para projetos de inclusão digital após mais de duas décadas de inatividade;
• Entrega de 56 mil computadores para comunidades carentes;
• Instalação de 12 mil km de fibra óptica submersa para conectar a região amazônica;
• Preparação para a chegada da TV 3.0 no Brasil.

Ele afirmou ainda que as acusações são “infundadas” e disse confiar no STF para provar sua inocência.

Impacto político e próximos passos

A saída de Juscelino marca a décima troca ministerial no governo Lula desde o início do terceiro mandato. O movimento ocorre em um momento delicado, com o Planalto tentando conter desgastes causados por escândalos e manter o apoio do Congresso Nacional em pautas-chave.

Enquanto aguarda os desdobramentos do STF, Juscelino retoma seu mandato como deputado federal pelo Maranhão. O caso, no entanto, continuará a repercutir tanto judicialmente quanto no xadrez político de Brasília.

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