Após três meses de atraso, o Congresso Nacional finalmente aprovou o Orçamento da União para 2025, estimado em R$ 5,7 trilhões. A demora foi resultado de intensas disputas sobre a transparência das emendas parlamentares, um dos pontos mais polêmicos do texto.

Votação marcada por críticas

A votação começou sob fortes críticas dos parlamentares, já que o relatório final, com mais de 3.000 páginas, foi divulgado durante a madrugada, poucas horas antes da análise e aprovação. Deputados e senadores questionaram a falta de tempo para avaliar detalhadamente o documento.

Metas e previsões financeiras

O Orçamento aprovado mantém a meta de déficit zero, mas agora projeta um superávit de R$ 15 bilhões (0,1% do PIB), um valor bem superior aos R$ 3,7 bilhões inicialmente previstos pelo governo.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o cálculo não considera os gastos com precatórios—dívidas judiciais que o governo precisa pagar.

Entre os principais pontos aprovados estão:

✅ Reajuste salarial para servidores públicos: R$ 27,9 bilhões destinados a aumentos de salários no funcionalismo.

✅ Novos concursos públicos: Garantia de verba para ampliar contratações em diversas áreas da administração federal.

✅ Salário mínimo de R$ 1.518: Aumento que busca repor a inflação e oferecer ganho real aos trabalhadores.

Disputa por emendas parlamentares

O valor destinado às emendas parlamentares—instrumento usado por deputados e senadores para destinar recursos a projetos e obras—chega a R$ 50 bilhões. O montante será dividido da seguinte forma:

🔹 R$ 24,7 bilhões para emendas individuais, de livre destinação dos parlamentares.
🔹 R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais.
🔹 R$ 11,5 bilhões para comissões temáticas (sem execução obrigatória).

Esse volume de recursos reforça o peso do Congresso na definição dos investimentos públicos, o que vem sendo alvo de críticas por concentrar poder excessivo sobre o orçamento.

Cortes polêmicos

O Orçamento também trouxe decisões que devem gerar discussões:

❌ Corte de R$ 7,7 bilhões com cadastros considerados irregulares no Bolsa Família.

❌ Exclusão do valor previsto para o programa Pé-de-Meia: O auxílio de R$ 1 bilhão para estudantes do Ensino Médio foi retirado do orçamento e, agora, só poderá ser financiado por meio de um projeto de lei separado.

Próximos passos

Com a aprovação do Orçamento, o governo federal terá que lidar com os desafios de equilibrar as contas públicas, garantir a execução dos projetos previstos e, ao mesmo tempo, administrar os cortes e remanejamentos feitos pelo Congresso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar trechos da proposta, o que pode reacender a disputa entre o Executivo e o Legislativo.